Nesta terça-feira (20), será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio de fevereiro. O montante total a ser repassado em todo o Brasil alcança R$ 1.791.367.451,92, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em Alagoas, o Tesouro Nacional realizará um pagamento bruto de R$ 49.980.692,10, resultando em um valor líquido de R$ 39.478.657,78. A capital, Maceió, também receberá um montante significativo, totalizando R$ 6.958.382,09.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de fevereiro de 2024 apresentou um crescimento de 55,28% em comparação com o mesmo período do ano anterior, marcando o maior valor já repassado na história. Ao descontar o impacto da inflação e comparar com o mesmo período do ano anterior, o crescimento real é de 49,83%, conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No contexto de 2024, observa-se um crescimento nominal de 10,7% nos repasses do FPM em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao considerar a inflação, o crescimento real é de 6,39%.

O FPM é proveniente da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo distribuído mensalmente nos dias 10, 20 e 30, e calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os valores repassados a cada município levam em conta o número de habitantes e a renda per capita.

Vale destacar que, até o domingo (18), 57 municípios listados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) correm o risco de não receber o repasse devido a pendências.

As parcelas mais elevadas deste repasse têm como destino os municípios dos estados de São Paulo (R$ 220 mi), Minas Gerais (R$ 219 mi) e Bahia (R$ 143 mi), refletindo a distribuição do impacto do FPM em diferentes regiões do país.